A PCA presta assessoria jurídica em domínios como licenciamentos e concessões, contratações e adjudicações, concursos e renegociações de contrato, litigância e contencioso, tendo, para o efeito, uma equipa experiente a actuar nesta área.

Apoio jurídico nas diferentes áreas de actividade deste sector, tal como Regulação e Supervisão Bancária, Derivados, Fundos de Investimento, Financiamento por Capital Privado, Obrigações Cobertas e Financiamento Estruturado.

A PCA tem parcerias privilegiadas com Revisores Oficiais de Contas, Contabilistas, Economistas e Juristas, especializados nas questões fiscais, estando apta a garantir um serviço célere e de qualidade no apoio aos nossos clientes.

Apoio jurídico relacionado com contratos comerciais e civis: contratos de franquia, contratos de distribuição/ agência, contratos de transporte, contratos de seguro, contratos financeiros, entre outros.

Apoio jurídico na defesa de interesses de pessoas singulares e colectivas, actuando na defesa dos mesmos em processos criminais e contra-ordenacionais de diversas naturezas.

O apoio jurídico é prestado em assessoria em procedimentos de contra-ordenação ambiental e energética administrativa e contenciosa.

Acompanhamento e mediação de litígios de Direito da Família e Sucessões, prestado apoio jurídico na regulação das relações familiares, testamentos, planeamento sucessório e partilhas.

Assessoria jurídica no estabelecimento e configuração das relações de RH, normas internas, contratação,  litígios judiciais, auditorias de Recursos Humanos, entre outros.

Suporte legal e serviços de consultoria na área da Segurança Social, com foco na Formalidade de contratação e rescisão obrigatórias,  Procedimentos obrigatórios para com a SS e Taxas de contribuição.

O Direito dos Seguros é obrigatório em determinadas actividades e está dividido em 3 diferentes ramos: Direito do Contrato de Seguro, Direito das empresas Seguradoras e Direito da Supervisão pública.