Penal e Contraordenacional
A intervenção em matéria penal e contraordenacional exige resposta juridicamente rigorosa desde os primeiros momentos do processo. A PCA presta assistência a pessoas singulares e colectivas em processos criminais e contraordenacionais, assegurando análise dos factos, definição da estratégia de defesa e acompanhamento das diferentes fases processuais.
Direito Penal
A intervenção pode incluir aconselhamento preventivo, assistência em inquérito e instrução, acompanhamento de diligências, análise de prova, preparação de requerimentos, defesa em julgamento e acompanhamento dos meios processuais legalmente disponíveis.
Contraordenações
A PCA acompanha processos contraordenacionais perante autoridades administrativas e tribunais, incluindo análise de autos, notificações, exercício do direito de defesa, impugnação de decisões e questões relacionadas com responsabilidade de pessoas singulares e colectivas.
Estratégia e confidencialidade
Cada situação é analisada individualmente, com particular atenção aos factos, à prova disponível, aos riscos processuais e à protecção dos direitos de defesa, mantendo-se a confidencialidade própria do exercício da advocacia.