DIREITO das PENAL E CONTRAORDENACIONAL

A equipa da PCA garante todo o apoio jurídico na defesa de interesses de pessoas singulares e colectivas, actuando na defesa dos mesmos em processos criminais e contra-ordenacionais de diversas naturezas. Como tal, é garantida uma análise de riscos e necessidades dos seus clientes de forma a estruturar a melhor estratégia processual.

A PCA presta apoio jurídico nos processos crime, desde a fase de inquérito e instrução até à fase de julgamento e prestamos todo o apoio na tramitação dos processos de contraordenação desde a sua fase administrativa até à fase de recurso contencioso.

A integração de diversas especializações transversais disponibilizadas pela PCA numa única equipa multidisciplinar de advogados, traduz-se num serviço de qualidade, profundidade e extensão procurada pelos clientes.

Principais áreas de actuação

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Elaboração de queixas-crime

Impugnação de Buscas; Apreensão de bens

Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos

Habeas-Corpus

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Revisão de sentenças condenatórias

Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional

Recursos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Planeamento estratégico da defesa de crimes

Elaboração de pedidos de indemnização.