Tarifa Social da Internet
Tarifa Social da Internet: o que é e como funciona?
A tarifa social da Internet é um novo projeto que irá permitir aos utilizadores aceder a um conjunto mínimo de serviços, desde o acesso aos serviços do Estado, ferramentas educativas e e-mail, serviços bancários, consulta de jornais, acesso às redes sociais, mensagens instantâneas e chamadas e videochamadas, entre outros, destinando-se a “consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais”.
O projeto de diploma refere que a aplicabilidade desta tarifa é da “responsabilidade” das empresas de comunicações, que terão de verificar as condições dos clientes para perceber se lhes deve ser atribuído o “tarifário específico”. Por sua vez, a largura de banda necessária e os parâmetros mínimos de qualidade serão definidos pela Anacom.
A tarifa social de internet deverá ser de atribuição automática pelas empresas prestadoras de serviço, tal como acontece com os descontos na eletricidade e gás natural.
Em fevereiro, no parlamento, o ministro da Economia afirmou que a tarifa social de internet deverá estar disponível até junho.
