Faturas validadas por trabalhadores independentes até 15 de novembro entram no IVAucher

O  Ministério das Finanças anunciou esta semana que as faturas nos setores da restauração, alojamento e cultura classificada pelos contribuintes com rendimentos da categoria B (trabalhadores independentes) entre 25 de setembro e 15 de novembro vão ser consideradas no âmbito do programa IVAucher.

O apuramento do saldo para efeitos do programa IVAucher vai ser transmitido de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) à SaltPay (a operadora do programa) até ao dia 1 de dezembro, não sendo necessário nenhum passo ou ação adicional por parte dos contribuintes.

Através do IVAucher a totalidade do valor do IVA acumulados pelos consumidores em compras na restauração alojamento e cultura durante os meses de junho, julho e agosto pode ser descontada em compras efetuadas nesses mesmos setores entre outubro e dezembro.

O valor reembolsado aos consumidores equivale até 50% da nova compra — caso o montante de que dispõe na sua conta IVAucher seja suficiente para tal.

De acordo com a informação hoje divulgada, desde o início de outubro foram feitos 3,9 milhões de reembolsos, num total de 23 milhões de euros, o que representa um impacto de cerca de 46 milhões de euros nos três setores abrangidos pelo IVAucher.