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Reembolso de despesas com a Pandemia até final de Agosto para Municípios
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Foi anunciado que os municípios têm até ao final do mês de Agosto para submeterem as candidaturas e serem compensados, através de verbas comunitárias, pelas despesas relativas ao combate da Pandemia COVID-19.
Os municípios podem concorrer a um apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) – Emergência de Saúde Pública para serem compensados pelas despesas que realizaram no combate à covid-19, até ao montante máximo de 150 mil euros por autarquia. O FSUE disponibilizou um total de 55 milhões de euros para Portugal.
Através do Balção 2020, as autarquias podem assim submeter as despesas realizadas entre 14 de Março e 30 de Setembro de 2020, no que se refere à “assistência imediata à população afetada”, “protecção da população de risco” ou no “combate aos riscos graves para a saúde pública ou atenuação do seu impacto”. São consideradas despesas elegíveis a compra de equipamentos e dispositivos médicos, como por exemplo ventiladores, EPI’s, máscaras, luvas e outras infraestruturas de proteção civil e o recurso a análises laboratoriais e de outros meios de diagnóstico.
O montante do apoio corresponde a 100% da despesa elegível até ao limite máximo de 150 mil euros por candidatura, ao qual poderá acrescer um montante remanescente, se houver, que será distribuído proporcionalmente pelos municípios com despesa superior a 150 mil euros.
