benefícios fiscais Zona Franca
Suspensão de isenção de ISV para carrinhas comerciais
A partir de 1 de Julho, as carrinhas comerciais vão deixar de beneficiar de isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV). A medida acaba de ser oficial com a publicação de uma lei que altera o Código deste imposto.
Esta medida abrange os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada sem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 kg e sem tração integral. Até aqui estavam isentos de Imposto Sobre Veículos (ISV), masvão perder 10% deste benefício a partir de 1 de julho.
De acordo com uma lei publicada esta semana em Diário da República, esta medida pretende retirar incentivos a veículos que prejudicam o ambiente. O Governo justifica, numa nota explicativa da proposta de lei que estes benefícios fiscais eram “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos” – já que o cálculo do ISV tem critérios ambientais, penalizando os veículos com mais emissões poluentes.
Foi ainda revogado um outro benefício fiscal em relação ao Imposto Único de Circulação (IUC), que prevê uma redução de 50% no caso de veículos da categoria D (também de transporte de mercadorias), desde que “autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos”.
